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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:41
Defensor dativo x Defensor constituído
O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:48
Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Habeas Corpus. Pleito de Revogação da Prisão Preventiva
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 14:15
Relatório da CPI do Trabalho Infantil aponta medidas do TST para o combate à prática
Aprovado em dezembro, o relatório final traz recomendações aos três poderes para execução de ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 16:49
Tentativa de furto simples
Sentença condenatória. Recurso da defesa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 15:40
Resilição Unilateral. Plano de Sáude
Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:27
Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
A autora comprovou por meio de farta documentação que, apesar de estar em idade própria para o trabalho, é portadora de inúmeros problemas de saúde
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:48
Penal e Processo Penal
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:36
Despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
Usurpação de competência. Inexistência.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 09:08
PL libera porte de armas no Brasil
Para Bolsonaro, os que pregam o desarmamento são aqueles que contam com seguranças armados e carros blindados
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:45
STF deve decidir se transexual pode mudar RG sem ter feito cirurgia
Decisão tomada nesse recurso específico, que tramita em segredo de Justiça, deverá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:45
MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret
Para MPDFT o aplicativo, além de assegurar o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:45
CNMP aprova proposta que regulamenta redistribuição de processos a conselheiro
Casos de processos com julgamento iniciado, o conselheiro sucessor continuará na relatoria dos processos até então distribuídos ao conselheiro sucedido
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:00
PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
Rubens Bueno defende o direito da população de ser informada sobre a idoneidade de quem foi eleito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:40
Acidente de consumo. Explosão de fogão. Fato do produto.
Responsabilidade objetiva do fornecedor. Ausência de prova da culpa exclusiva de terceiro.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:15
Homem que tentou matar idoso por não ter dado esmola irá a júri
Segundo laudo psiquiátrico, o réu é semi-imputável
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 13:45
União deverá indenizar vítima de erro médico em R$ 22 mil por danos moral e estético
O valor da indenização inclui o pagamento de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 7 mil por danos estéticos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 15:15
Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em registro civil
Pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:15
Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça
Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:00
Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte
TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:00
Técnico judiciário é demitido por usar carro oficial fora de serviço
Para a Corte Especial do TRF da 1ª região provas documentais são suficientes para comprovar a ocorrência do ilícito administrativo do servidor
