Fonte: TJSP
Postado em 13 de Janeiro de 2015 - 15:40 - Lida 482 vezes
Resilição Unilateral. Plano de Sáude
Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de Saúde - Restabelecimento liminar do plano em razão da resilição unilateral - Necessidade da dilação probatória para demonstrar que tal conduta unilateral, imotivada e abrupta não é abusiva, e nem viola os princípios da boa-fé objetiva, lealdade, confiança e da cooperação, por se tratar de serviço essencial, ainda mais que a agravada é microempresa e o plano tem como beneficiários a microempresária e seu marido - Não se suspende a tutela antecipada quando a ...