PL libera porte de armas no Brasil
Para Bolsonaro, os que pregam o desarmamento são aqueles que contam com seguranças armados e carros blindados
O Projeto de Lei 7282/14, em análise na Câmara, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”.
Atualmente, a Lei do Desarmamento (10.826/03) restringe a concessão de porte apenas às categorias profissionais que dependem de armas para o exercício de suas atividades – como policiais, integrantes das forças armadas e guardas prisionais.
Dentre os grupos autorizados pelo projeto em análise a portar armas são citados expressamente todos os ocupantes de cargos eletivos, assim com membros do Judiciário e do Ministério Público e advogados. Para Bolsonaro, esses profissionais, “com o porte, poderão atuar com mais segurança, em especial os que atuam no interior do Brasil”.
Profissionais de mídias que fazem cobertura policial e proprietários rurais também são autorizados a ter armas. “Os residentes em áreas rurais, legalmente armados, terão no porte de arma eficaz inibição para invasores de terra, verdadeiros terroristas do campo”, sustenta o autor.
O projeto ainda estende o direito a portar armas a oficiais e praças das Forças Armadas com estabilidade, assim como aos oficiais temporários destas instituições. Na concepção de Bolsonaro, “a incoerência em não se conceder porte de arma aos oficiais e praças com estabilidade demonstra o descaso do Governo para com estes profissionais”.
Humberto Reis Advogado e produtor rural08/10/2014 21:01
Parabéns ao Bolsonaro. Tem sido um estímulo para os marginais, saberem que suas vítimas estão desarmadas. O cidadão está confinado, desarmado, e é refém dos marginais das ruas, do campo e do PT.
Helio A. Flexa advogado09/10/2014 16:14
A favor, particularmente para os advogados.
felipe Militar16/10/2014 14:36
Um bom projeto, porém, como sempre a discriminação com os praças, pois um oficial temporário poderá ter o porte um Sargento de escola não poderá pois deve esperar seus longos 10 anos para poder dizer que realmente foi aceito no EB.