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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 21:00
Auxílio-reclusão é devido a menor incapaz desde prisão
O menor que tem seu responsável preso tem direito a receber o auxílio-reclusão desde a data da prisão, independente do dia em que fez o requerimento do benefício
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 18:30
Mulher receberá indenização devido à retirada de seu útero
Apesar de se queixar de dores, autora, ainda assim, obteve alta hospitalar; Ao retornar dias depois ao hospital, não obtivera o atendimento adequado
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:15
Devido processo legal é indispensável à democracia, defende OAB
Presidente da Ordem destacou o papel dos advogados para manter o preceito constitucional de que nenhum cidadão será privado de sua liberdade
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:00
Universidade é condenada a indenizar dois estudantes devido a equívoco
Os alunos da Unip serão indenizados moralmente em R$ 5 mil reais, cada um, pelo equívoco da administração da instituição, o qual os impediu de participar da cerimônia da formatura
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:30
Turma isenta CEF de multa por atraso devido à burocracia
A CEF foi isenta de multa por ter atraso mais de 200 dias para cumprir sentença judicial em razão da burocracia cartorária
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:25
Acusado de tentativa de assassinato devido a risada é condenado
O acusado foi condenando à pena de nove anos e onze meses de reclusão pela prática do crime de tentativa de homicídio decorrente de um suposto deboche em barraca de cachorro quente
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:29
Justiça nega indenização devido a fraude em medidor de energia
Ficou provado que a consumidora é a responsável pelas irregularidades apontadas, não havendo, inclusive, que se falar em indenização por danos morais como também defendido por ela
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 12:58
Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
Com base em tal interpretação, o tribunal rejeitou recurso do INSS e garantiu o direito de uma segurada de São Paulo ao benefício.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Cedae paga indenização devido ao rompimento de adutora
Cedae foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 16 mil devido ao rompimento de uma adutora da empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:50
Não é devido laudêmio em cisão de empresas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu que a cisão parcial é realizada a título gratuito e autorizou a regularização do registro do imóvel sem o pagamento do laudêmio.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 07:01
TST determina reexame de tema devido a supressão de instância
A primeira instância da Justiça do Trabalho do Paraná terá que examinar um pedido de complementação do intervalo intrajornada solicitado por um ex-empregado da Philip Morris Brasil S/A.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:43
Agravo Regimental no Recurso Extraordinário
Violação do devido Processo legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Acidentária. Amputação parcial da falange distal. Redução da capacidade laborativa e nexo causal comprovados.
Trabalhador braçal. Auxílio-acidente devido.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:15
Ações Penais Originárias e o Devido Processo Legal
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira, advogado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 19:02
Devido processo legal[1] na peça “Henrique VIII”
Igreja da Inglaterra. O que nos faz refletir sobre a importância do princípio do devido processo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2020 - 12:34
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
A ré deverá indenizar o requerente pelos danos materiais sofridos, totalizando a importância de R$ 1.370,61 e indenização por dano moral equivalente a 08 (oito) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:25
Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal
Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:03
Companhia aérea deverá indenizar devido a informação equivocada
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:30
Justiça autoriza alteração de nome devido a constrangimentos
Apelante afirma que a grafia de seu nome no diminutivo o expõe a situações vexatórias, causando constrangimentos principalmente no trabalho e no ambiente acadêmico
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:50
Mulher receberá indenização devido à retirada de seu útero
Ação de pedido de indenização por danos estéticos