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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:24
Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias
“Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando a história que se consegue cumprir a Constituição”, afirmou. “A norma infraconstitucional não pode amesquinhar preceitos constitucionais, impondo restrições ao exercício de liberdades”, concluiu a ministra
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:45
Artistas entram em conflito em torno do caso das biografias não autorizadas
Caetano Veloso critica Roberto Carlos, que tomou a frente do Procure Saber nas últimas semanas com um discurso moderado
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 11:15
Supremo deve decidir sobre polêmica das biografias antes do meio do ano
Ação acabará com a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:45
Conselho Pleno da OAB Nacional aprova ingresso na ADI das biografias
Entidade será parte na ação que contesta a necessidade de autorização prévia da família ou do biografado para a publicação de obras
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:30
Audiência no STF que vai debater biografias tem mais inscritos do que vagas
Na "sessão concorrida", artistas ou biógrafos não terão espaço para defender interesses pessoais
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:40
Por que devemos ser contra a censura das biografias de personalidades públicas
O art. 20 do Código Civil (que proíbe a publicação de biografias) é uma dessas coisas retrógradas que fazem parte do Brasil que deu errado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 13:15
Políticos corruptos apostam na morosidade da Justiça, diz Marco Aurélio Mello
Ministro do STF critica excesso de recursos na Justiça, admite que STF virou Corte de um processo só e se diz favorável às biografias não autorizadas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:31
Biografia do Bruxo. Magia ou feitiço?[1]
. Entre as mais importantes biografias de Machado de Assis já publicadas estão os trabalhos de Alfredo
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10
Lei Muda
"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Lei Muda
É imperativa a criação de uma lei proibindo o uso de telefone celular por parte de motoristas enquanto dirigem
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Maio de 2005 - 01:00
Da Lei
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor na UNED e na Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 14:29
As bodas de cristal da lei que disciplina a ação de inconstitucionalidade
Finalmente, bem ou mal, ela debutou...
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:21
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:41
Lei Rouanet e carnaval
A Lei Rouanet não é a vilã que todos mostram, ou que o mau uso feito por alguns levou a entender isso.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35
Lei ou Justiça?
A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.