Senado aprova lei antifumo

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços

Fonte: G1

Comentários: (1)




Os senadores aprovaram lei que proíbe o fumo em locais fechados no país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na Legislação foi aprovada na terça-feira (22) e depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.


A proposta estava dentro de um pacote de leis e decretos apresentados pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 540/2011. Entre outros temas, a MP propunha a aprovação do decreto nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006.


O decreto determina o fim dos fumódromos e o aumento da advertência sobre os riscos do fumo. A medida torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016. A publicidade em pontos de vendas também fica proibida.


De acordo com o ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

 

Palavras-chave: Fumar; Proibição; Antifumo; Fumódromo; Lei

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/senado-aprova-lei-antifumo

1 Comentários

Francisco sua profissão25/11/2011 14:20 Responder

Embora ainda não conheça a Lei em sua íntegra, tenho uma dúvida. Se uma determinada pessoa possui uma sala comercial, ele pode fumar dentro de sua sala, mesmo sabendo que o uso do fumo vai ultrapassar sua sala incomodando os demais condôminos com o mau cheiro do cigarro?

Conheça os produtos da Jurid