Conciliação Prévia (Lei nº 9.958/2000): Mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro

Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

em Direito da Propriedade Intelectual e das Novas Tecnologias da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Advogado e parecerista.

Direito civil e econômico. Programa de arrendamento residencial. Lei 10.188/2001. Reintegração na posse.

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Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Penal - PLS 116/04.

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Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

Nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec

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A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

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Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

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Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas através da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 226-A da Lei de Registros Públicos.

Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

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O futuro da Advocacia

A Quarta Revolução Industrial também conhecida como Revolução 4.0, irá influenciar diversas

Senai é condenado a adotar critérios objetivos na contratação de pessoal

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terá que adotar critérios objetivos nas

Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI

Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de

STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas

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TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

Industrial de Goiânia para considerar dentro do prazo (tempestivo) agravo protocolado em uma agência dos Correios de Recife.