Considerado um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal, a sessão que decidirá se Brasil pode continuar a fazer pesquisas com células-tronco embrionárias deverá ser retomada em abril. Em seu voto, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.510, proposta pela Procuradoria-Geral da República. A presidente da corte, ministra Ellen Gracie, antecipou o seu voto, manifestando-se favorável às pesquisas. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do ministro Menezes Direito, mas, ao que tudo indica, o Supremo caminha para a rejeição da Adin.

O constitucionalista Luís Roberto Barroso, que fez a sustentação oral da constitucionalidade da lei durante a sessão em nome do Movimento em Prol da Vida (Movitae), está otimista sobre o desdobramento do julgamento. ?O STF tem conduzido o tema com muita propriedade, estando em permanente contato com a sociedade, seja por meio das entidades científicas, seja por meio da própria opinião pública?, observa.

Os críticos da utilização das células embrionárias, entre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, autor da ação, afirmam que o embrião, por si só, é considerado uma forma de vida e, sendo assim, que o uso dos mesmos em estudos feriria a Constituição, que considera como direito fundamental a inviolabilidade da vida. A legislação brasileira protege os direitos do nasciturno, o que, segundo Barroso não é o caso das células-tronco embrionárias. ?Estamos falando de embriões que jamais serão implantados no útero materno e que, por isso, não têm capacidade de percorrer todas as etapas do seu desenvolvimento. E não é assim porque a lei diz: é o embrião que não reúne as condições necessárias ao seu completo desenvolvimento, conforme verificação científica?, afirma, destacando que a discussão não pretende estabelecer quando começa a vida, mas sim quais embriões podem ser utilizados em pesquisas.

A grande preocupação dos cientistas favoráveis às pesquisas é de que o Brasil fique atrasado em relação a outros países no desenvolvimento de técnicas que podem ser sinônimo de cura para milhares de pessoas, atualmente desenganadas pela ciência. O temor é que, em pouco tempo, o País precise importar, a custos muito altos, terapias desenvolvidas por outras nações. Segundo levantamento feito pelo Ibope poucos dias antes do inicio do julgamento no Supremo, 75% da população brasileira é a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias.