TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador

A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.

Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-nosso” antes da jornada receberá indenização de R$ 10 mil

Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Maquinista que conduzia locomotivas sem sanitários e água potável será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.

Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Recurso especial.

Propriedade industrial. Invenção.

Apelações cíveis. Ação de indenização. Representação comercial.

Recurso do falido. Nulidade. Ausência de intimação.

Cantor Belo tem livramento condicional suspenso

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Chefe pode gritar com funcionário, mas não humilhá-lo

Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido com higienização pessoal.

Tempo à disposição do empregador.

Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007

Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel

O pagamento por inadimplemento do contrato deverá ser efetuado pela Executive Viagens e Câmbio Ltda e pela Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda.

Trabalho em telefonia poderá garantir adicional de periculosidade

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o direito a receber o adicional pelo trabalho arriscado deve ser assegurado aos empregados do setor de telefonia pela proximidade das redes de telefone e de alta tensão.

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Ação civil pública. Condenação cumprida pelo vencido na fase de conhecimento. Depósito.

Direito processual coletivo. Recurso especial. Habilitação de interessados em número incompatível com a extensão do dano.