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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
A participação popular na administração pública - Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios
Gilberto Nardi Fonseca é advogado no Estado do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de Curitiba, mestrando em Direito pela UNITOLEDO em Araçatuba - SP. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00
A Execução Extrajudicial no Âmbito do SFH e sua dissonância com a Ordem Constitucional.
Rubens Cartaxo Junior é Bacharel em Direito e licenciado em Letras - [email protected]
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:49
Brás Cubas. Niilismo e o realismo do século XIX
É uma obra de Machado de Assis que expressou a memória nacional, criticou através da ironia e da volúpia do comportamento do narrador o início da modernização conservadora e as características na sociedade do século XIX. Ressalta a Constituição de 1824 e, ainda, as mazelas como o escravagismo e monarquia absolutista de Dom Pedro I e, ainda, aspectos jurídicos sobre propriedade imaterial como invenção e marca.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2018 - 16:20
Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro
O espectro das imunidades parlamentares bem como do foro por prerrogativa de função tem sido debatido ultimamente pela Suprema Corte brasileira, o presente artigo modestamente pretende explicar tanto as raízes históricas bem como os aspectos técnicos-processuais sobre o tema, sem contudo, ter a vã pretensão de esgotá-lo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Março de 2022 - 11:40
A Função Social da cidade em pauta
O escopo do presente é analisar a função social da cidade em pauta.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 13:00
A Caracterização do Prequestionamento Ficto no Sistema Processual Brasileiro
O escopo do presente é analisar o instituto do prequestionamento ficto no sistema processual civil brasileiro.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 16:23
Vacinação contra a Covid-19 no Brasil: veja perguntas e respostas
Preciso levar um documento de identificação? Quando começa a vacinação? Ela será gratuita? A vacina será obrigatória? Veja essas e mais dúvidas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:45
A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
A tutela da liberdade da pessoa humana dentro da atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vez que, estes poderes em harmonia são necessários para garantir a efetividade social, dos direitos fundamentais e garantir a democracia social, traz a indagação: existe a necessidade da atuação do Poder Judiciário como órgão de controle sobre os atos dos Poderes Legislativo e Executivo? Estabelecida a tripartição dos Poderes, proveniente das teorias de Aristóteles e Montesquieu, é necessário que todos cooperem para a manutenção da formação do Estado, desta forma faz-se necessário que haja colaboração, equilíbrio e consenso entre estes para que não tenha violação dos direitos fundamentais. Contudo, com finalidade de se garantir a democracia e a proteção dos direitos fundamentais de primeira dimensão no direito constitucional, o Poder Judiciário passa a exercer como função atípica a fiscalização dos Poderes Legislativo e Executivo. Desta forma, tem-se que analisar se há a necessidade de existir uma atuação do Poder Judiciário como órgão de controle sobre os atos dos Poderes Legislativo e Executivo.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 16:21
Tributo ao ativista e abolicionista contemporâneo, Dr. Wllian Johnes - Presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil- OBB
Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 09:43
Caixa começa a pagar nesta quinta Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família e cadastrados via app e site
Nesta semana, até sexta-feira (17), serão pagos cerca de R$ 4,7 bilhões para 9,4 milhões de beneficiários, segundo a Caixa.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 13:48
Breve anotações Atécnicas à nota "Atécnica" 7ª. CCR N. 1, de 2014 do Ministério Público Federal
Foi aprovada e segue para sanção presidencial a MPV 657/2014 que enseja autonomia necessária à Polícia Federal, mantendo seus cargos de direção restritos aos Delegados de Polícia que hierarquicamente, por natureza, ocupam os postos de presidência das investigações
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:40
Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ
A 1ª seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça findou o julgamento, em sede de recurso repetitivo, sobre a não incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, envolvendo o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:35
A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade
O artigo cuida de questionar a justificativa dada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:20
Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF
Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im) possibilidade de compensação de RPV com débitos tributários. É mais uma, entre tantas, decorrência da famigerada EC 62, a popular "emenda do calote" patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:27
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:25
Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.
Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processual. Recurso especial. Dano moral.
Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.
Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.
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Array Publicado em 2009-11-11T05:00:00+00:00
Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.
Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.
