Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 25 de Outubro de 2010 - 12:25 - Lida 402 vezes
Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.
Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.670 - PE (2008/0170075-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO: SOCIEDADE BRASILEIRA REFINADORA DE AÇÚCAR LTDA E OUTRO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DA IMISSÃO DE ...
