Fonte: Rubens Cartaxo Junior
Postado em 01 de Abril de 2005 - 02:00 - Lida 799 vezes
A Execução Extrajudicial no Âmbito do SFH e sua dissonância com a Ordem Constitucional.
Rubens Cartaxo Junior é Bacharel em Direito e licenciado em Letras - rubenscartaxojr@yahoo.com.br
Rubens Cartaxo Junior ( * ) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípios constitucionais estruturantes. 2.1. Princípio republicano. 2.2. Princípio da jurisdição estatal. 2.3. Princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. 2.4. Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. 2.5. Princípio do estado democrático de direito e da cidadania. 2.6. Princípio da dignidade da pessoa humana. 3. Princípios constitucionais norteadores da ordem econômica. 4. A execução extrajudicial no ...