Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

Balanço e participação social da empresa

Inclusão social para moradores de rua

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.

Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente

Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso

Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.

Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente.

Ato infracional equiparado ao crime de receptação.

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público

Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração

Novo Estatuto do Torcedor: Mais populismo penal enganoso

A consolidação das leis gerais dos esportes.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida

A decisão é do dia 8/2.

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

O Estatuto do Idoso e a Lei 9099/95

Colaboração - Jayme Walmer de Freitas, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Mestre em Processo Penal e Professor de Direito Penal Especial e Processo Penal, Coordenador Pedagógico do Curso Preparatório para Concursos AngloTriumphus de Sorocaba.