Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Negado pedido do CRM contra diploma de optometrista que permite prescrição de óculos

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Oposição derrota governo e altera MP que reajustou o salário mínimo

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Idéias acerca da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Suspensa decisão que permitia fornecimento de próteses pelo SUS

As Formalidades no Inquerito Policial

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - [email protected] - Milene Alves Advogados

Adicional de Insalubridade

O menor comerciante e o crime falimentar

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis, (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.