TAM é condenada a indenizar por atraso

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Constituição, reformar ou fazer uma nova?

Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico Judiciário de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Tutela antecipada. Concessão de pedido inaudita altera parte negado. Citação da parte demandada. Possibilidade. Ausência de demonstração do perigo de dano imediato.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

TRT defere dano moral a pai de empregado falecido, acusado de maltratar o filho

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Câmara aumenta rigor para preso

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Execução fiscal. Fazenda pública municipal. Isenção do pagamento das custas processuais. Art. 39, caput, da Lei nº 6.830/80. Recurso provido.

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

CCJ aprova proposição que aperfeiçoa o combate às drogas

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.