A Medida Provisória (MP) 248/05 - que em maio aumentou o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 - foi alterada no Senado por meio de uma emenda que eleva ainda mais seu valor, fixando-o em R$ 384,29. A mudança, realizada nesta quarta-feira (10), representou uma vitória da oposição sobre o governo. A matéria, agora transformada em projeto de lei de conversão (PLV), será discutida e votada na Câmara dos Deputados. Enquanto não sai a decisão final, continua prevalecendo o texto da MP com o mínimo em R$ 300.

Durante a sessão, vários senadores protestaram quanto ao valor de R$ 300, por considerá-lo muito baixo, e lembraram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com a promessa de que dobraria o salário mínimo. A emenda que estabelece o mínimo em R$ 384,29, apresentada na Câmara, só pôde ser votada depois de o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentar um destaque de votação em separado para ela.

A emenda foi aprovada com 30 votos a favor, 27 contra e 5 abstenções. Da base governista, Critovam Buarque (PT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) se abstiveram de votar, enquanto Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e João Capiberibe (PSB-AP) votaram a favor. Já no PMDB, João Batista Motta (ES), José Maranhão (PB), Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Sérgio Cabral votaram favoravelmente à emenda, enquanto Pedro Simon (RS) se absteve.

Ao defender os R$ 300, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que esse valor "representa o melhor reajuste e o maior valor em dólar desde 1986". Ele considerou a alteração da MP uma irresponsabilidade, e ressaltou que não há previsão orçamentária para isso.

- Aumentar o mínimo para R$ 384,29 representará uma elevação de mais de R$ 11 bilhões de reais nos gastos da Seguridade Social. Nem a soma dos recursos do governo federal destinados a investimentos seriam suficientes para pagar tal aumento. Além disso, o orçamento que aprovamos não designou recursos que cobrir esse gasto adicional - argumentou Mercadante.

Promessa não cumprida

Na terça-feira (9), durante debate em Plenário, o líder do PFL no Senado, José Agripino, afirmou que, se o presidente da República cumprisse sua promessa de duplicar o salário mínimo, este teria evoluído da seguinte forma: em 2003, teria aumentado de R$ 200 para R$ 281,94, e não para R$ 240, como de fato ocorreu; em 2004, seria elevado para R$ 358,96, e não para R$ 260; e, neste ano, iria para R$ 455,09, ao invés dos R$ 300 propostos pelo governo.

Já Antonio Carlos Magalhães, ao defender a votação da emenda elevando o salário mínimo para R$ 384,29, lamentou que o governo tenha a coragem de propor um mínimo de R$ 300 no mesmo momento em que um banco [o Bradesco] anuncia lucros de R$ 2,6 bilhões no primeiro semestre do ano.

Mas o relator da MP 248/05 no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), argumentou que, caso o mínimo ultrapasse os R$ 300, mais de 3 mil municípios serão incapazes de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - mesmo que esse aumento fosse de R$ 10, conforme solicitava requerimento que acabou sendo rejeitado no início da sessão, antes da aprovação do destaque de Antonio Carlos.

Suassuna foi contestado por Heloísa Helena (PSOL-AL), que disse ser necessário comparar tecnicamente o impacto de um aumento de R$ 10 sobre as finanças públicas com o que é gasto no pagamento dos juros da dívida pública.

Política salarial

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a adoção de uma política salarial definitiva, para a qual apresentou um projeto de lei ao Congresso. Em sua proposta, ele sugere que o índice de reajuste do salário mínimo seja composto pela taxa de inflação mais o dobro do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Paim, isso resultaria em aumentos reais de cerca de 11% ao ano.