Consumidor. Serviço bancário. Contratação de cheque especial e cartão de crédito por pessoa idosa e analfabeta, que somente utiliza sua conta bancária para recebimento de pensão previdenciária. Conduta arbitrária e ilegal.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Modelo ação previdenciária para concessão de benefício previdenciário

Modelo genérico de concessão de Benefício Previdenciário

Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Habeas corpus. Inimizade figadal. Exceção de suspeição já julgada procedente. Outros processos do réu tendo como juiz aquele que foi afastado por ser seu inimigo fidagal.

O sistema acusatório.

Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE

Princípios da publicidade e transparência.

Dissídio Coletivo de greve ajuizado por Sindicato da categoria profissional

Recurso Ordinário e Remessa necessária.

Habeas Corpus. Crime de Roubo. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

Roubo e liberdade provisória. Incompatibilidade.

Alienação Fiduciária

Demanda de Busca e Apreensão

A alegria segundo Francisco

A felicidade e a alegria

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro.

Escola. Público numeroso e diversificado.

Alienação fiduciária em garantia. Recurso especial representativo de controvérsia.

Ação de busca e apreensão.

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição.

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Administrativo. Transporte interestadual de passageiros sem autorização.

Multa e despesas de transbordo.

Tráfico ilícito de drogas (mais de nove quilos de maconha).

Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Recurso de apelação. Julgamento unipessoal.

Recurso especial conhecido e provido.

Falha empresária na operacionalização do plano de apoio à aposentadoria.

Danos materiais e morais. Indenização.