Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20050744148 PROCESSO TRT/SP Nº 01010200203102000 RECURSO ORDINÁRIO - 31 VT de São Paulo RECORRENTE: LILIANE HELLMEISTER MENDES RECORRIDO: 1. OLIVEIRA NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C 2. NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES EMENTA Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente. Os elementos formadores do ...

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