Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres

De acordo com o juiz, as uniões homoafetivas se enquadram no conceito de família conjugal traçado na CF e, por isso, julgou em favor às duas mulheres

A importância do Contrato de União Homoafetiva

Por Hilton de Souza.

Multiparentalidade: expandindo a definição de família

Advogado explica que o reconhecimento da multiparentalidade está oficializando novos arranjos familiares.

"PEC da felicidade" segue para o plenário

A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Comissão rejeita cota flexível em empresa para pessoa com deficiência

Projeto pretende substituir a contratação de deficientes pela concessão de bolsas de estudo. Rejeição foi pedida pela relatora

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Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

A instituição sofre acusações de cartelização e até investigação por CPI do Senado

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

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A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

na vida das pessoas a ponto de ditar desde o calendários e as festas, até a busca pela correção do

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empresários, em especial das micro e pequenas empresas e/ou dos empregadores domésticos e pessoas

Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar

Por maioria, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão post mortem ao autor da ação.