Fonte: Hilton de Souza
Postado em 14 de Maio de 2021 - 13:23 - Lida 445 vezes
A importância do Contrato de União Homoafetiva
Por Hilton de Souza.
A União Homoafetiva é a união entre pessoas do mesmo sexo. Uma forma de resguardar os direitos e vontades desses conviventes é formalizar um contrato de União Homoafetiva.Podem constar nesse contrato cláusulas voltadas ao início da convivência, questões patrimoniais, a existência de herdeiros, bens adquiridos na constância da união, prestação de alimentos em caso de dissolução, dentre outras vontades das partes.O contrato assegura direitos e estipula obrigações, minimizando eventuais conflitos ...