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Fonte: Hilton de Souza

A importância do Contrato de União Homoafetiva

Por Hilton de Souza.

A União Homoafetiva é a união entre pessoas do mesmo sexo. Uma forma de resguardar os direitos e vontades desses conviventes é formalizar um contrato de União Homoafetiva.Podem constar nesse contrato cláusulas voltadas ao início da convivência, questões patrimoniais, a existência de herdeiros, bens adquiridos na constância da união, prestação de alimentos em caso de dissolução, dentre outras vontades das partes.O contrato assegura direitos e estipula obrigações, minimizando eventuais conflitos ...

Palavras-chave: Importância Contrato União Homoafetiva Direitos Obrigações