"PEC da felicidade" segue para o plenário

A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira

Fonte: Marcele Tonelli/ Jornal Jurid

Comentários: (26)




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (10/11) a chamada "PEC da felicidade", proposta que inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira. O projeto, que segue, agora, para votação em dois turnos no plenário do Senado é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

 
Caso seja sancionada pelo Congresso Nacional, o Artigo 6º da Constituição 19/2010 passará a ser redigido da seguinte maneira: "são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".


Entretanto, a  Proposta de Emenda Constitucional da Felicidade não obrigaria o governo a criar projetos para garantir a felicidade dos cidadãos. O objetivo, segundo o senador, seria o de "carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana". Para Buarque, o governo pode garantir aos cidadãos o direito à busca da felicidade cumprindo os demais direitos, como saúde, educação e segurança. A PEC da felicidade, portanto chegaria apenas para garantia desses direitos. "Todos os direitos previstos na Constituição - sobretudo, aqueles tidos como fundamentais - convergem para a felicidade da sociedade", reforça o senador.


Segundo estudo de economistas brasileiros citado por Cristovam na defesa do projeto, fatores como renda, sexo, emprego e estado civil influenciam no nível de felicidade das pessoas. Dessa forma, seria possível definir o que é felicidade com elementos concretos. "A relevância do estudo, destarte, é estabelecer elementos concretos como determinantes da felicidade geral, demonstrando que é possível, sim, definir objetivamente a felicidade.


Ao apresentar o parecer elaborado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez o seguinte comentário: "essa questão de felicidade é complicada, mas, de qualquer maneira, o parecer é favorável". Em seguida, o senador Marco Maciel (DEM-PE) observou que os pensadores gregos já estabeleciam a democracia como uma forma de definir a felicidade.

Palavras-chave: Felicidade Proposta de Emenda Constituição 19/2010 Aprovação

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26 Comentários

Reinaldo Dias Autônomo11/11/2010 0:31 Responder

Como sempre o Governo tira o corpo fora qunado se trata de custear algum projeto que beneficie o povo.

Edgar Marrafon Soares de Lima Advogado11/11/2010 1:17 Responder

PEC da Inutilidade! Será mesmo que alterar o texto constitucional garantindo a todos o direito a busca pela felicidade vai mudar alguma coisa neste País? Será que pessoas que sofrem de depressão e outras doenças do gênero serão curadas? E as pessoas que são felizes, ficaram ainda mais felizes? O texto da Constituição de um País deve tratar das garantias individuais, assuntos políticos, regras de administração públicas, delimitação dos poderes excutivo, legislativo e judiciário, coibir abusos entre outros. Mensagem de esperança num futuro melhor e outras prosopopéias flácidas para acalentar bovinos ( conversa mole pra boi dormir) os políticos deveria deixar para a época de campanha! Uma grande palhaça e gasto desnecessário de dinheiro público, por uma coisa rídicula e que nada resolve neste País cheio de problemas, miséria e desigualdade. Palhaçada!

LAURO FARIA MATOS JUNIOR Delegado Geral de Policia11/11/2010 1:44 Responder

Que coisa mais ridícula...FELICIDADE é uma coisa subjetiva, não tem como prever em lei. Algumas pessoas sentem-se felizes num barquinho a remo em um açude enquanto outros só tem o mesmo sentimento dirigindo uma Ferrari a 200 Km/h. Este Senador ERA meu ídolo.

Benévolo Galindo Servidor Público11/11/2010 2:18 Responder

O Brasil precisa, na verdade, é que tenha suas leis cumpridas, principalmente a Constituição. Já temos leis e códigos demais. Que tal começarmos com o cumprimento do art. 64 do ADCT: que o Geverno deve fazer com que todo brasileiro tenha um exemplar de nossa Constituição. Disso os políticos não falam. Asssim teríamos pessoas mais conscientes... mais esclarecidas. Respeitando umas às outras.

Olympio Advogado11/11/2010 6:46 Responder

PEC da falta do que fazer isso sim! Com tanta coisa para se fazer no Brasil ainda perde-se tempo no Congresso discutindo bobagens como esta.

Geimes Agente11/11/2010 11:18 Responder

Tenso!

ULISSES ADVOGADO11/11/2010 11:51 Responder

É MUITA FALTA DO QUE FAZER DESSE SENADOR. CADA INDIVIDUO É FELIZ AO SEU MODO, NÃO EXISTE FORMULA OU MÁGICA. SE ELE ACHA QUE O GOVERNO GARANTI SAUDE LAZER É FELICIDADE, ISTO JA ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO. O SALALRIO MÍNIMO É PARA A SOBRVIVENCIA DO CIDADÃO PARA ARCAR COM DEPEZAS DE LAZER, MORADIA SUDE EDUCAÇÃO, TRANSPORTE. ENTÃO QUE ESTE SENADOR SEM SERVIÇO FAÇA UMA PEC PARA O SARIO MÍNIMO IR PARA R$2.000,00. JA QUE A CONSTITUIÇÃO FALA QUE O SAALLRIO MINIMO É PARA TUDO ISTO. SÓ SE FOR EM MARTE, PORQUE NO BRASIL 510,00, NÃO DÁ NEM PARA O TRANSPORTE. É MESMO UM CARA-DE-PAU, PARA O CONGRESSO ONDE TEM TANTAS VOTAÇÕES IMPORTANTES, PARA TENTAR APROVAR UMA COISA ABSTRATA.

wagner diniz estagiário de direito 26/11/2010 13:13

Concordo plenamente! É muita falta do que fazer, desse Senador e de outros.

lucas brizzola Auditor11/11/2010 11:55 Responder

Atenção eleitores! Escolham candidatos que se preocupem em fazer leis que tragam o bem estar social do povo e não essas mudanças inúteis.

Essio de Moraes advogado11/11/2010 11:55 Responder

UTOPIA e muita falta de originalidade, pois, se existem muitos artigos a serem regulamentados na CF. inclusive, no Cap. II Dos Direitos Sociais em seu artigo 7º - em seu inciso IV, que reza sobre o salário mínimo, que deve satisfazer as todas as necessidades do cidadão e de sua família, falar-se em PEC da FELICIDADE ressoa tão inútil, que nem vale a pena discutir, pois, trata-se, questão superflua que não depende dos agentes politicos e sim do estado de ânimo de cada um!

Edson Estudante11/11/2010 12:23 Responder

As vezes precisamos dar um passo para trás para podermos ver o todo, para ampliar nosso campo visual. Caros, trata-se de um importante princípio sendo consagrado na nossa Lei Maior. A utilização deste princípio, assim como de tantos outros, só poderá ser feita por aqueles que o compreendam e com isso poossam utilizá-lo em suas teses e argumentações. O projeto é fantástico, é mais uma ferramenta que poderemos utilizar, mas, para isso é preciso compreende-la, entender os conceitos implícitos, além de seus objetivos. Prezado Senador Cristovam Buarque, parabéns pelo projeto, fruto de uma pessoa com visão de grande amplitude, preocupada com a defesa dos direitos sociais. Saudações Edson Guimarães

Leila Cruz Vieira advogada 11/11/2010 14:55

Concordo plenamente!!!! talvez, a felicidade esteja reservada aos nossos descendentes, pois a entenderão possível e expressa nos valores mais básicos do cidadão.

LAURO DE FARIA MATOS advogado 17/11/2010 1:53

Calma aí...O comentário vindo de um estudante ainda passa, mas de uma advogada é vergonhoso. A felicidade é subjetiva, não existe fórmula mágica.

Valéria advogada11/11/2010 12:30 Responder

Felicidade é um salário mínimo dígno e que no mínimo pudesse suprir as necessidades básicas de alimentação, saude, educação. É oferecer qualidade e seriedade na educação e saúde pública que é uma vergonha; enfim a eficiência na prestação dos serviços públicos e sociais ao invés de perder tempo e afrontar o povo brasileria com coisas bizarras feito essa.

Geimes Agente11/11/2010 12:35 Responder

Novamente Tenso!

Gilberto Brasileiro11/11/2010 12:38 Responder

Salve o Senado brasileiro! Nós, povo, pagamos altíssimos salários aos Senadores para que criem e aprovem uma utopia como essa? Salve os Senadores e salve-se quem puder!!

Artur Machado Tápias Advogado11/11/2010 12:50 Responder

Bom, se tal felicidade seguir os rumos dos demais itens do dispositivos constitucionais, então vai ficar impossível ser feliz . Seguro que há coisas mais relevantes que mereceriam a atenção do senador, aliás, um funcionário público muito bem pago e cheio de mordomias. Sem considerar, ademais, que onera todo o senado como um todo. Seria o caso de requerer expressamente que o senador devolva os votos que lhe foram confiados.

Tarray Estudante11/11/2010 13:30 Responder

acho justo esboçar nossas opiniões no portal do digníssimo senador http://www.cristovam.org.br/portal2/

Beatriz Dreher Bridi advogada/ funcionária pública11/11/2010 14:11 Responder

FELICIDADE = Sentimento QUE NUNCA É PERENE, face à realidade social em que vivemos, e, como já disseram, varia tal sentimento de pessoa para pessoa, enfim, esse CONGRESSISTA assim como muitos outros, NÃO TÊM PREOCUPAÇÃO COM O QUE REALMENTE ESTÁ FALTANDO À POPULAÇÃO EM GERAL. - Quem pode ser SEMPRE FELIZ? NEM O PORTADOR DOS SINTOMAS DE TRANSTORNO BIPOLAR. QUER DE ORIGEM EMOCIONAL OU FÍSICO.

RAFAEL autonomo11/11/2010 14:28 Responder

FELICIDADE SERÁ O DIA EM QUE A CORRUPÇÃO NESTE PAÍS ACABAR! TALVEZ EM 31 DE FEVEREIRO DE QUALQUER ANO! ESTÁ AÍ MAIS UM \\\"AUMENTOZINHO DOS SALÁRIOS\\\" DESSES CORRUPTOS! ISSO É FELICIDADE? NO DIA EM QUE DOER NOS BOLSOS DELES ELES IRÃO VER COMO DÓI UMA SAUDADE!

WANDA SOUZA do lar11/11/2010 16:09 Responder

TEM GENTE QUE PENSA QUE SER FELIZ É DA UMA SURRA NA MULHER TODOS OS DIAS. A CONSTITUIÇÃO GARANTIRÁ ISSO A ELE.

BARONE - ACS felicidade pública estadual11/11/2010 19:52 Responder

QUER COISA MELHOR DO QUE SER FELIZ. Há POUCO TEMPO TODOS OS TRABALHADORES PODIAM APOSENTAR COM 35 ANOS DE COMTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SEGUNDO A TEORIA JURIDICA AFIRMA QUE O DIREITO NÃO PODE OU JAMAIS PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR OS CIDADÕES BRASILEIRO. PORTANTO NÃO É VERDADEIRA TAL PREMISSA. POIS A F E L I C I D A D E DE MUITO FORAM EMBORA EM RAZÃO DE UM DIREITO ADIQUIRIDO SER CHAMADO DE EXPECTATIVA DE DIREITO. LOGO NO BRASIL TEM TINHA MAIS DE 30 ANOS DE TRABALHO SE VE OBRIGADO A PAGAR UM PEDAGIO PARA TER UM DIREITO QUE ERA ADQUIRIDO E PASSOU A SE CHAMADO DE EXPECTATIVA DE DIREITO. LOGO UM FELICIDADE DE MUITOS PASSOU A SER CHAMADO DE INFELICIDADE DA MAIORIA EM DETRIMENTO DAS ABERRAÇOES DOS NOSSOS POLITICOS. MAS O POVO TE O POLITICO QUE MERECE........ EM 2015 SE O TIRIRICA SAIR COMO CANDIDATO A PRESIDENTE DO BRASIL ELE SEM SOBRA DE DUVIDO VAI SER ELEITO. ISTO É BRAZZZZIIIIIIIIIIII. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

JULIO CESAR estudante16/11/2010 16:44 Responder

PERCEBE SE QUE NOSSOS POLÍTICOS ANDA TENDO MUITO O QUE FAZER... EDITAR MEDIDAS QUE LEVAM A LUGAR NENHUM!!!!!!

LAURO FARIA MATOS JUNIOR Delegado Geral de Policia17/11/2010 1:49 Responder

Talvez esteja aí a \\\"deixa\\\" do TIRIRICA; como não sabe fazer nada, nem mesmo ler mas foi eleito assim mesmo pelo povo de SÃO PAULO, talvez possa fazer algumas pessoas felizes com suas palhaçadas na Câmara.

Eliana Saraiva advogada17/11/2010 13:37 Responder

O Senador Cristovão sempre foi uma pessoa iluminada. Ao encaminhar a PEC para acrescentar na Constituição Federal o direito à felicidade, nada mais fêz do que traduzir os anseios dos grandes juristas , não apenas pátrios, mas universais. Notar conforme explicações da PEC que será a efetiva garantia dos direitos previstos do artigo 6° que proporcionarão e serão os garantidores da felicidade. Parabéns !. Com 200 anos de atraso vamos colocar o que consta na Constituição dos Estados Unidos da América do Norte.

Adriana Bergamo Garcia Macedo Advogada17/11/2010 17:09 Responder

Vejo com certa preocupação a alteração desta norma constitucional, porque os direitos sociais são prerrogativas mínimas do cidadão brasileiro. Trata-se de patamar mínimo, repita-se, a ser garantido pelo Estado. Não inclui outras formas de busca de felicidade como a religiosidade, mas assegura ao brasileiro ou ao estrangeiro no Brasil, aquilo que lhe serve à subsistência (o básico). Ora, se o cidadão não optar pela felicidade não terá garantido o patamar mínimo social????.... Entendo que a busca da felicidade poderia até ser incluída como objetivo da República, como complemento do artigo 3º, \\\"promover o bem e a felicidade de todos\\\", mas não deveria alterar o art. 6º, da Constituição Federal.

Irma Pereira Maceira advogada18/11/2010 10:18 Responder

No meu entendimento, o texto do Senador é claro ao acentuar que a felicidade será conquistada a partir do momento em que a sociedade tiver acesso aos mais elementares dos direitos sociais, ou seja: saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Assim reafirma ao governo a obrigação de fazer o homem feliz, propiciando-lhe os mais elementares dos direitos sociais, em atenção ao verdadeiro Estado Democrático de Direito um dos pilares fundamentais da Constituição Federal.

wilson coelho auditor fiscal19/11/2010 17:54 Responder

Tudo bem com o direito de cada um expor sua opinião nessa página, mas isso vai mudar alguma coisa? Por que não enviar as considerações diretamente para o Senador? Para quem quiser, aí vai o endereço: cristovam@senador.gov.br Eu já enviei a minha mensagem de protesto e desconsideração. Se alguém acha que ele vai abrir essa página para avaliar seu projeto, estará um tanto enganado.

wilson coelho auditor fiscal19/11/2010 18:02 Responder

Mensagem enviada ao e-mail do Senador: Lamentável, Senador. E eu o tinha como um dos exemplos de inteligência nesse país. Tantos objetivos, tantas metas a serem alcançadas e o senhor se preocupa em constitucionalizar a felicidade? Francamente. Ainda aguardo um passo do senhor para alterar o rumo do centro do picadeiro, já que no circo estamos há muito tempo.

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