CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Possibilidade jurídica de conversão de medida restritiva de direitos em prisão

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

Nilson Naves participa da abertura do Fórum Internacional de Direitos Humanos

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal

De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.

Pirâmide financeira: veja dicas para não cair em golpes!

Pirâmides financeiras são esquemas fraudulentos em que as pessoas são atraídas para investir

Recurso de revista. Ação civil pública. Contratação de portadores de deficiência física ou mental.

provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido quanto ao tema: contratação de pessoas

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

do mínimo existencial, em vertente da dignidade da pessoa humana. Analisando os direitos sociais em

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas

Empresa de transporte aéreo é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência

Ação de indenização

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição

O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

reflexões em áreas da ciência política bem como da ciência jurídica pela suspensão de direitos

Agentes públicos - Noções gerais

Entende-se por Agente Público o grupo de pessoas físicas que exercem função pública na alçada do

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.

declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes que integram a