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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Luzia Elizabeth Ribeiro, Oswaldo Moreira Ferreira, Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

O presente trabalho tem como escopo questionar a situação vivenciada pelo idoso no Brasil trazendo discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da sociedade indaga-se a criação de políticas públicas para resguardar os idosos, vislumbrando como cidadãos de direitos que possuem aspectos peculiares, onde reconheça suas limitações, suas incapacidades. Desta forma, o estudo direciona o questionamento e perspectiva de mudanças deste problema, sendo de total necessidade a retomada das atribuições do Estado para a assistência e incentivo a população idosa.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO envelhecimento populacional ocupa nos últimos anos destaque não apenas na ciência, como também no âmbito jurídico. O Brasil esta envelhecendo em números cada vez maiores superando expectativas em vários ramos de estudo, levando ao questionamento em diversos fatores como o setor produtivo e a previdência.Assim como cresce também várias formas de discriminação e descaso, revelando a violência social e cultural presenciado na sociedade brasileira, outro fator agravante ...

Palavras-chave: Estatuto do Idoso Constituição Federal Políticas Públicas CC Direitos Fundamentais