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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:37

Ação de dissolução de sociedade civil. Competência.

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:02

Militar. Cabo da marinha. Seleção para estágio de habilitação a sargernto.

A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:11

Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00

Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00

Dano moral. Nome. Negativação indevida. Culpa exclusiva de terceiro. Não caracterização. Valoração dos danos.

A inclusão indevida do nome de alguém em órgão de proteção ao crédito gera direito à indenização por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

Indenização por danos materiais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de fumo em estufa.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por maioria, prover o recurso. Vencido o Des. Newton Trisotto. Custas legais.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00

Perda de uma chance.

Caroline Oliveira de Barros Mendonça é Acadêmica do curso de Direito do 5° período da Universidade Tiradentes.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Renata Malta Vilas-Bôas é advogada e professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de
Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:15

Negado habeas corpus à dona de bar que teve serviço de som lacrado

Mário Casado diz não haver razão para que empresária tema pela privação do direito de ir e vir
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:28

União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 17:54

Comissão acata esclerose múltipla como causa para reformar militar

A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:34

Sessões de fisioterapia são concedidas a paciente

Um segurado do plano de saúde Cassi ganhou o direito de realizar as sessões de fisioterapia e hidroterapia pós-operatório.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Auto colocação em risco exclui o crime?

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 18:10

Bens de ex-prefeito são indisponibilizados para garantir ação

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00

Mandado de segurança. Pretensão de reaver carteira de habilitação. Sanção administrativa.

Ausência dos requisitos autorizadores da liminar. Direito líquido e certo não comprovado de plano. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00

Virando moda o que vira os práticos ?

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].
Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Sumula impeditiva de recursos e o duplo grau de jurisdição

Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TRE/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI (www.unidavi.edu.br) - 7ª Fase.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00

Estarrecida, estupefata, indignada e fraudada!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Exibindo resultado de 8301 até 8320 de um total de 62864

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.

A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.

A inclusão indevida do nome de alguém em órgão de proteção ao crédito gera direito à indenização por danos morais.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por maioria, prover o recurso. Vencido o Des. Newton Trisotto. Custas legais.

Caroline Oliveira de Barros Mendonça é Acadêmica do curso de Direito do 5° período da Universidade Tiradentes.

Renata Malta Vilas-Bôas é advogada e professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de

Mário Casado diz não haver razão para que empresária tema pela privação do direito de ir e vir

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.

A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.

Um segurado do plano de saúde Cassi ganhou o direito de realizar as sessões de fisioterapia e hidroterapia pós-operatório.

Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: [email protected].

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

Ausência dos requisitos autorizadores da liminar. Direito líquido e certo não comprovado de plano. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Rildon Aurelino Evaristo Damaceno. Servidor da Justiça Eleitoral, TRE/SC. Acadêmico de Direito, UNIDAVI (www.unidavi.edu.br) - 7ª Fase.

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

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