Home- busca: direito ao pagamento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.
Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Diferenças salariais. Jornada reduzida. Piso salarial proporcional. Não concessão.
Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:27
Plano de Saúde também arcará com honorários médicos
A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:52
Município pagará atraso de verbas previdenciárias
O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:03
TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida
Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:30
Revisão da vida toda: o Acórdão publicado pelo STF, garantiu o direito aos aposentados, mas agora quais serão os seus desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e o recebimento dos precatórios?
O artigo de opinião discorre sobre a publicação pelo STF do Acórdão da revisão da vida toda mostrando aos leitores os possíveis desdobramentos os quais poderão procrastinar às obrigações fazer e pagar do INSS aos aposentados.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:16
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:40
Verbas rescisórias.
pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:36
Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato
Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.
A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente que presta serviços de assistência à saúde sem fins lucrativos e em caráter filantrópico.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
A arte de amolar o contribuinte
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:48
Brasil precisa dobrar investimento do PIB em infraestrutura para alcançar serviços satisfatórios, aponta pesquisadora
A afirmação é da discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2023 - 11:20
Co-Autoria: saiba como proteger seus direitos autorais em uma parceria
Entenda como proteger a sua criação em uma parceria, preservando o direito de ambos. Negocie da forma certa e com segurança!
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:00
STJ decide que consumidora lesada pela Tele Sena em 99 receba prêmio de R$ 300 mil
Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"
A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Ação rescisória c/c medida cautelar e decretação de litigância de má fé.
Sentença Civil. Colaboração de Marcos Antonio de Souza, Estudante do curso de direito pela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:55
Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.
normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:22
Internacional isentado de permitir acesso de dependentes de sócios a estádio sem aquisição de ingresso
, não gera direito adquirido ao associado ou seus dependentes, cabendo ao Clube definir as regras
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:01
Justiça nega dano moral em ação contra reportagem do ?Fantástico?
De acordo com o juiz, ?a matéria jornalística não excedeu o direito à informação, visando à
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:14
JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores
sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado
