Revisão da vida toda: o Acórdão publicado pelo STF, garantiu o direito aos aposentados, mas agora quais serão os seus desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e o recebimento dos precatórios?

O artigo de opinião discorre sobre a publicação pelo STF do Acórdão da revisão da vida toda mostrando aos leitores os possíveis desdobramentos os quais poderão procrastinar às obrigações fazer e pagar do INSS aos aposentados.

Foi garantindo o direito dos aposentados sobre a ?revisão da vida toda?, por meio do Acórdão publicado no DJe de 13/4/2023[1], lavrado pelo STF. O direito foi conquistado no julgamento no Plenário Físico do STF[2], realizado em 1/12/2022, com placar de 6x5, favorável aos aposentados, prevalecendo o entendimento de que quando houver prejuízo para o segurado é possível afastar a regra de transição introduzida pela lei, que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994. Vale esclarecer que, o ...

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