Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

Essencial a se conhecer e saber sobre direito autoral!

Saiba nesse artigo rápido o básico em direito autoral atualmente.

Ação para resguardar direito autoral em decorrência de contrafação

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Direito das famílias: um ano sem grandes ganhos

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Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

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Faculdade deve regularizar situação de aluna de direito

Aluna consegue liminar judicial que determina que a Faculdade Natalense regularize seu histórico acadêmico.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

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Motorista de transporte escolar recebe pagamento

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