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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:25
Casal será indenizado por construtor que entregou imóvel com inúmeros defeitos de construção
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:34
Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético
A cliente receberá R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referentes aos danos extrapatrimoniais sofridos e R$700,00 (setecentos reais) a título de danos materiais
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Março de 2019 - 07:21
Directum: construindo uma sociedade justa
O presente artigo-síntese de uma monografia faz um inventário histórico-filosófico acerca do questionamento sobre 'o que é o Direito', 'o que é a Justiça', 'qual a origem do Direito', propondo respostas originais para todas estas questões, além de propor uma nova teoria, qual seja, Teoria Juscongruente do Direito a título de conclusão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Março de 2017 - 11:32
Homem que esfaqueou ex-mulher por causa do fim do relacionamento pega 12 anos de prisão
O crime foi cometido por motivo torpe, pois o denunciado teria agido dessa forma em razão de não aceitar o fim do relacionamento, bem como praticado por meio cruel.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:50
Resolução nº 23.478, de 10 de Maio de 2016
Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:21
Homem acusado de matar por causa de discussão sobre mulher pega 6 anos de detenção
O homicídio ocorreu por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista que o denunciado atirou contra ela após tê-la chamado para uma conversa.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2016 - 12:30
O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900
O presente artigo discorre sobre o interrogatório no procedimento da Lei de Drogas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Março de 2016 - 12:14
Bafômetro não certificado não anula multa
O réu foi preso em flagrante dirigindo alcoolizado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 15:40
Acusado de concorrer para crime de homicídio é condenado no Guará
Ele foi condenado a 12(doze) anos de reclusão
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 10:31
Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito Processual Civil do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20
Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal
Busca-se, neste pequeno arrazoado, analisar a limitação ao direito de liberdade, no tocante à admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência frente à modificação, trazida pela a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, ao artigo 2º da Lei 8.072/90. Através de do estudo conceitual acerca da prisão e liberdade provisória, assim como abordando aspectos da doutrina, da jurisprudência recente sobre o tema e, principalmente sob a égide de alguns princípios da Carta Magna
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:25
COFINS: Como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a súmula vinculante oito do STF
Cabe aos operadores do direito agir no sentido de prevalecer a decisão do STF
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:10
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:55
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Conforme disciplina a Lei 6.830/80 em seu art. 40, § 4º passou a ter de forma expressa a previsão da prescrição intercorrente, sendo inclusive possível o Magistrado a conhecê-la ex officio.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:40
STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade
A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:36
Tributário e processual civil. Agravo legal. CPMF.
Alega a agravante que não houve análise a respeito do argumento da aplicação da LICC às Emendas sob a ótica constitucional apontada, uma vez que inexiste, segundo a parte, regra inserida na Constituição que discipline a matéria alusiva ao início da vigência das emendas constitucionais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Revisão criminal. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Viola o princípio da não culpabilidade, a consideração de processos em andamento para a valoração negativa da personalidade do agente, pois não existe ainda contra o acusado, um título executivo penal definitivo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Adesão e exclusão do parcelamento. Prescrição intercorrente caracterizada.
Falar em arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF seria irrelevante, porquanto já caracterizada a prescrição intercorrente pela paralisação da execução.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação. Não-homologação. Lei 9.430/96. MP nº 135/03.
Devido processo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Recurso de revista conhecido e desprovido.
