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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:52

Justiça de MS deve analisar licença de construção em área de preservação ambiental

De acordo com o MP, a licença do Imasul teria sido anulada por decisão judicial proferida em uma ação civil pública
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:00

Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 18:32

Estado do Rio é condenado por abuso de poder de policial

O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:10

Ex-prefeito de Taubaté pagará multa por contratar servidores sem concurso

O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:55

TJMS nega liminar para interromper shows da ACRISSUL

O MPE ingressou com ação civil pública, sob o argumento de que os shows que lá estão sendo
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 18:19

Projeto facilita corrigir nome de pai separado em certidão do filho

A senadora lembra que os companheiros podem trocar seus nomes ao casar, separar e em casos de união estável, de acordo com o Código Civil.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 16:10

MP obtém liminar do TJ que obriga reserva legal em fazendas de cana

Ministério Público em ação civil pública ambiental movida contra a Agropecuária Arakaki Ltda.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.125, de 16 de Dezembro de 2009

Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:26

TJ confirma indenização por dano moral sofrido por pessoa jurídica

"Configurada a responsabilidade civil no caso em tela, o apelante não tem como se esquivar do dever
Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Caracterização do Direito do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:52

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do SFH

ênfase em Direito Civil, Tributário, Administrativo e Econômico.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Incidente de impugnação à execução de sentença.

Processo civil. Ação cautelar. Recisão de contrato de franquia e uso de marca. Concessão de liminar
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:22

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

A decisão é do juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ao julgar Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Execução de Prestação Alimentar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Danos morais. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil tem previsão no art. 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da CR/88, bem como nos artigos 186 e 927 do CC,
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre.

A caracterização da responsabilidade civil subjetiva depende da coexistência do ato ilícito culposo ou doloso, do dano e do nexo causal.

Exibindo resultado de 8421 até 8440 de um total de 59777

De acordo com o MP, a licença do Imasul teria sido anulada por decisão judicial proferida em uma ação civil pública

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.

O Estado do Rio terá que indenizar em R$ 2 mil, por dano moral, um cidadão que foi ofendido por um policial civil dentro de uma delegacia.

O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados

O MPE ingressou com ação civil pública, sob o argumento de que os shows que lá estão sendo

A senadora lembra que os companheiros podem trocar seus nomes ao casar, separar e em casos de união estável, de acordo com o Código Civil.

Ministério Público em ação civil pública ambiental movida contra a Agropecuária Arakaki Ltda.

Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.

"Configurada a responsabilidade civil no caso em tela, o apelante não tem como se esquivar do dever

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.

. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

ênfase em Direito Civil, Tributário, Administrativo e Econômico.

Processo civil. Ação cautelar. Recisão de contrato de franquia e uso de marca. Concessão de liminar

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

A decisão é do juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ao julgar Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

A responsabilidade civil tem previsão no art. 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da CR/88, bem como nos artigos 186 e 927 do CC,

A caracterização da responsabilidade civil subjetiva depende da coexistência do ato ilícito culposo ou doloso, do dano e do nexo causal.

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