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Fonte: Adalberto César Pereira Martins Júnior

Caracterização do Direito do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Foi a partir de Constituição de 1946 que pela primeira vez no Direito Brasileiro viu-se a expressão "Direito do Trabalho". O Direito do Trabalho se trata de um ramo jurídico especializado, o qual tem por um de seus enfoques a regulamentação dos diversos tipos de relação de trabalho. Na busca da essência e dos elementos que o compõem, tem-se adotado diferentes posicionamentos a fim de caracterizá-lo. Não se trata do objetivo do presente alcançar com maior profundidade as mais diversas teorias ...

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