Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR.
Postado em 17 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 785 vezes
Danos morais. Acidente do trabalho.
A responsabilidade civil tem previsão no art. 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da CR/88, bem como nos artigos 186 e 927 do CC,
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 00546-2008-144-03-00-2 RO Órgão Julgador: Nona Turma Juiz Relator: Des. Antonio Fernando Guimaraes Juiz Revisor: Des. Ricardo Antonio Mohallem Recorrentes: Tecnoman Tecnologia em Manutenção e Montagens Industriais Ltda. (1)Maria Lizabete dos Santos Representada Por Sua Filha e Curadora Catarina RodriguES DE SOUSA (2) Recorridas: as mesmas EMENTA: DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. A responsabilidade civil tem previsão no art. 5º, inciso X, e ...