Habeas corpus. Dosimetria da pena. Pena-base fixada no máximo legal. Art. 69 do Código Penal Militar.

Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Dolo caracterizado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Questões de Direito Penal

Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é maissimplespara os pais de ummeninodrogadoculpar o fantasma do traficante, quesupostamente induziu seufilho ao vício, do queperceber e tratar dos conflitosfamiliareslatentesque, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é maissimplespara a sociedadepermitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistemapenal

Réu que matou a namorada que queria fim do relacionamento é condenado

A pena foi fixada em 21 anos de prisão.

Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.

Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

A questão tem potencial de impactar vários setores da atividade econômica e, além disso, preocupa advogados e juristas, tanto criminalistas quanto tributários.

Questões de Direito Processual Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Penal.

Questões de Direito Processual Penal do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal.

Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

Ex-deputado é condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para o Ministério Público do Estado do Paraná (2004), selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Habeas corpus. Art. 299 do Código Penal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Parcelamento do débito posterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva estatal.

Penal. habeas corpus. artigo 299 do código penal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.

Homem acusado de tentar matar corretora após ataque de fúria é condenado

Ele foi condenado a 14 anos de reclusão.

Júri para acusados de homicídio e tentativa de homicídio na Lagoa

Oferecimento de denúncia pelo MP contra acusados pelas práticas dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio

Falsa identidade. Direito de auto-defesa do réu. Atipicidade. Absolvição mantida. Roubo simples. Grave ameaça perpetrada contra a vítima. Arrebatamento da res furtiva.