Home- busca: contribuinte
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:16
Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo
A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:40
Ética e tributação
Neste estudo sobre a ética na tributação, analisamos a figura do contribuinte direta ou
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:20
Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE
venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:40
Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo determina suspensão da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para contribuintes inadimplentes
Qualquer contribuinte estabelecido no município de São Paulo, com débitos em aberto do imposto de
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:10
TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária
, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:26
Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição decenal.
ocorridos antes da vigência da LC 118/2005, prevalece o prazo prescricional decenal para que o contribuinte possa requerer a repetição do indébito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Rac. Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Termo Inicial Do Prazo Prescricional. Data Do Vencimento.
do ICMS, nasce para o Fisco o prazo de cinco anos para propor a execução fiscal em face do contribuinte.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 12:03
2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF
acolher o pedido de condenação da União a indenizar o dano moral causado por erro no cadastramento do número do CPF da contribuinte.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Simples. Exclusão. Ausência de notificação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reexame de provas.
Discute-se nestes autos a possibilidade de exclusão de contribuinte do regime simplificado de
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 13:43
FGTS: especialistas explicam quando vale a pena fazer saque extraordinário de até R$ 1 mil
Resgates começam na quarta-feira (20) e ocorrem de acordo com data de aniversário do contribuinte
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:25
Retenção na fonte do INSS e formas de compensar valores recolhidos indevidamente ou a maior
restituição dos valores indevidamente pagos pelo contribuinte se dá por intermédio de determinação judicial
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:55
Desconstituído título por notificação inadequada
Empresa contribuinte não foi devidamente notificada e a Fazenda simplesmente expediu ?avisos de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:47
Direito tributário. Repetição de indébito. ICMS.
O ICMS é tributo indireto e, como tal, é da sua essência que os valores pagos pelo contribuinte de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:43
Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.
Em se tratando de crédito tributário constituído pela entrega da declaração do contribuinte, o
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:25
Pensão é mantida por não haver provas de falta de condição do pai
decréscimo substancial da capacidade contribuinte do alimentante, bem como a impossibilidade do cumprimento da obrigação.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:43
É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária
antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo próprio contribuinte, sem substituição tributária.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 11:01
STJ deve definir jurisprudência sobre dois temas importantes que envolvem o ICMS-ST
Duas discussões tributárias importantes merecem a atenção do contribuinte diante de pautas em
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:05
O benefício da dúvida?
Neste trabalho pretendemos esclarecer as principais dúvidas que levam um contribuinte a discutir a
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Array Publicado em 2011-08-22T20:48:50+00:00
Justiça utiliza legislação do Imposto de Renda para classificar insumos
contribuinte que alegou tratar-se de insumo em seu processo produtivo, os serviços de logística de armazenagem, expedição de produtos e controles de estoques
