Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

O magistrado concluiu que o tratamento oferecido ao passageiro foi inadequado e violou tanto o princípio da dignidade humana quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Ridículo Jurídico e o Ridículo Ridículo mesmo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Direito Real de Laje: O “puxadinho” na legislação brasileira

Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.

Previdenciário. Pensão por morte de companheiro.

Comprovação da união estável. Dependência econômica presumida.

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

hipossuficiência, garantindo, assim, a igualdade material entre as partes. O nascimento de um forte

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Mulher receberá indenização devido à retirada de seu útero

Ação de pedido de indenização por danos estéticos

Negada aposentadoria rural por não comprovação do exercício da profissão

Para concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, a lei exige que a idade mínima seja

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

STJ garante a casal homossexual a adoção da filha de uma delas pela outra

Mantida decisão que garantiu, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial

Investigação criminal gera indenização por danos morais

A condenação por danos morais foi embasada no fato de a empresa ter imputado ao trabalhador um

Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção

Tribunais terão três meses para se adaptar; Texto segue para análise do Senado

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Justiça condena hospital a indenizar paciente por seringa contaminada

A paciente alegou que corria o risco de contaminação depois de ter sido submetida a uma aplicação de injeção com a mesma seringa utilizada em paciente HIV-positivo, sofrendo sério risco de contaminação da doença.

Gravidez não ameniza exoneração por prática de nepotismo

Com a decisão, a sentença da Comarca de Curitibanos, que condenara o poder público à indenização, foi reformada.

Traficante condenado a 9,4 anos por morte de Tim Lopes

Júri de Brasília condena réu por tentativa de homicídio qualificado

Brasil sem homofobia?

. Palestra proferida no 1º Conferência Internacional de Direitos Humanos GLBT, por ocasião do 1º

Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca

De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia