Câmara aprova prioridade para julgamentos por corrupção
Tribunais terão três meses para se adaptar; Texto segue para análise do Senado
Pela proposta aprovada em caráter conclusivo na CCJ, crimes de peculato, tráfico de influências e outros delitos devem ser julgados mais rápido pela Justiça. Tribunais terão três meses para se adaptar. Texto segue para análise do Senado.
Os processos penais que tratem de corrupção poderão julgados com mais rapidez pela Justiça. Um passo neste sentido foi dado nesta quarta-feira (22) pela Câmara, que aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto de lei que determina “absoluta prioridade” para este tipo de crime. Por ser conclusivo, o projeto segue para análise do Senado.
Além dos crimes de corrupção ativa ou passiva, o projeto também determina a celeridade de tramitação dos processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão,tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Os crimes de responsabilidade de prefeitos também deverão ter prioridade.
Segundo o relator da proposta, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a população “não mais tolera a impunidade”, principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa pública. “A corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, dentre outros, têm causado danos gigantescos aos cofrs públicos, o que acarreta na má prestação de serviço por parte do Estado”, afirmou o deputado gaúcho.
“A corrupção, o peculato, a concussão, a fraude de concorrência, entre outros, têm causado danos gigantescos aos cofres públicos e, consequentemente, têm influenciado negativamente a prestação de serviços pelo Estado, pela falta dos recursos desviados, impactando diretamente as camadas menos favorecidas da população, obviamente mais carentes da eficaz ação estatal”, disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), autor da projeto.
Alberto Louvera Professor23/05/2013 22:26
´phFARSA. Mais uma FARSA para tentar calar o povo. Os processos nos juizados especiais não têm curso normal, o mesmo ocorrendo com a prioridade dada aos idosos. Nada no Judiciário é célere, principalmente, quando se trata de crimes contra a administração pública. Vide o exemplo do mensalão. Só para se ter uma ideia: Os embargos de declaração devem ser julgados na sessão seguinte à sua interposição e o Presidente já informou que só o julgará no segundo semestre, quando já estará aprovada a lei de reforma da execução penal. Vocês me entendem?
joão Cirno Gomes Escritor22/06/2013 13:11
Desconfie sempre de propostas politicas, que nada fazem pela população! Enquanto houver a lei de imunidade, as alianças entre partidos e o voto for obrigatório, indiferente de qual partido, ou candidato que escolhermos, continuaremos submissos, elegendo os mesmos canalhas! Pois o voto pertence ao partido, e não ao candidato! Abaixo assinado pelo fim da imunidade do foru privilegiado e impunidade! ESTE É O PRIMEIRO PASSO PARA TERMOS UM PAÍS DEMOCRÁTICO, COM DIREITOS IGUAIS E JUSTIÇA SOCIAL! E quem quiser ser candidato que seja, mas se cometer crime contra a economia popular devera ser julgado por um júri popular, e se condenado, terá que devolver aos cofres públicos os produtos de suas falcatruas! Pois é a oportunidade e impunidade, que esta fazendo o ladrão neste país, indiferente de partido, sexo, raça, cor ou credo! Estes são os fatos verídicos, que realidade vem nos mostrando... E que adianta criticar generalizando; se os políticos desonestos continuam aprovando leis e emendas só visando seus benefícios? Vamos deixar bem claro> Enquanto houver IMUNIDADE PARLAMENTAR, ou FÓRUM PRIVILEGIADO, não haverá justiça social, nem democracia; pois em uma democracia, deve predominar a vontade, e o direito da maioria. Se analisarmos corretamente; somos nós mesmos; \\\"esta população simplória\\\", que esta sendo obrigada a votar, e devido às alianças entre os partidos, acaba sempre elegendo os mesmos corruptos, lhes dando chave dos cofres públicos, e o poder de semideuses, deixando que desfrutem da lei de imunidade. ?ESTE PROCEDIMENTO\\\" é o mesmo que dar um cheque assinado em branco a um estranho! E quem acaba sem ação, sendo malhados e pagando contas indevidas, são os políticos bem intencionados, se é que ainda existem, os cofres públicos e o povo em geral. Mas com boa vontade, poderemos esclarecer boa parte da população. Com o fim da imunidade, os políticos corruptos pensarão, antes de cometer suas falcatruas! A questão é que encontrei este espaço, e buscarei outros, dentro da dita liberdade de imprensa, e da democracia vigente, para que esta sugestão e abaixo assinado chegue a todos os parlamentares. E pretendo divulgar suas opiniões e seus manifestos, \\\"sobre o assunto em pauta\\\", que é de interesse da população! Pois com o fim da imunidade, os que forem pegos com a mão na botija, devem ser julgados por um júri popular. \\\"Já que são homens públicos, e eleitos pelo povo\\\"; devem ser julgados por quem os elegeu, e se condenados, deverão ser responsabilizados por seus atos, e terão que devolver aos cofres públicos o produto das suas falcatruas! Reclamar de políticos corruptos é perda de tempo! E como estamos em um país que se diz \\\"DEMOCRÁTICO\\\", vamos fazer valer nossos direitos, E PEDIR O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR! VAMOS NOS ORGANIZAR, Pois enquanto houver a oportunidade, todos oportunistas agirão da mesma forma; não tem este nem aquele, sem distinção de partido, sexo, raça, cor ou credo! Estes são os fatos verídicos, que realidade vem nos mostrando!... Vamos nos prevenir contra a corrupção, e os enriquecimentos ilícitos! É simples: Todo cidadão têm o direito de se candidatar, porem deve ser responsabilizado por seus atos! Alem do mais, precisamos acabar com as CPI que terminam em festanças, e só aumentam o salário principesco de políticos, que nos roubam descaradamente e acabam rindo da nossa cara! Vamos acabar com as roubalheiras: E para isto basta derrubar a MALDITA LEI DE IMUNIDADE! Se os políticos não aprovarem, demonstraremos nosso repudio, através do VOTO NULO! ESTOU CANSADO DE SER ENGANADO! E as escrituras sagradas nos ensinam; que maldito é o homem que confia no homem! Políticos honestos e bem intencionados aprovarão esta medida, ela é justa, e ninguém é obrigado a confiar eternamente em quem o engana constantemente! Só assim conseguiremos passar o país a limpo! Aproveito para sugerir que vejam uma pequena lista dos corruptos, os verdadeiros integrantes do crime organizado, responsáveis pelo aumento da violência, criminalidade e miséria no país! http://www.florianonet.com.br/politicoscorruptos/main.html Busque também> Lista das corrupções no Brasil Leia; caso esteja de acordo, assine e divulgue; pois uma andorinha sozinha não faz verão! http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron Os signatários