Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Irmão de Celso Daniel protesta em carta contra demora do Judiciário

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Estouro de pneu causa lesão em funcionário e empresa é responsabilizada

A empresa Minas Pneus Ltda., especializada, no comércio e conserto de pneus e câmaras de ar, foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil pelas lesões causadas a um funcionário pela explosão de um pneu ocorrida durante um teste de produto.

Duas hipóteses para Súmula Vinculante

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Impenhorabilidade absoluta de bem útil e necessário ao exercício da profissão. Art. 649, inciso V, do CPC.

A impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso V, do CPC, tem por finalidade preservar o meio de subsistência da pessoa física, e não da empresa, já que se refere, expressamente, à impenhorabilidade de bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Ação de manutenção de posse I

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Cliente pode exigir conta detalhada

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Prisão de compadre de Lula é revogada. Servo seguirá detido