Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Empatia e a atividade jurídica

Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

Regulamentação da atividade de segurança

Mantida condenação de homem encontrado com drogas e munições em ônibus interestadual

Réu fornecia armas para facção criminosa.

Habeas corpus. Associação e tráfico de entorpecentes.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

TJDFT mantém condenação de integrante de organização criminosa no DF

A decisão foi unânime.

Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância

Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais

Estado indenizará pais de policial morto por facção criminosa

Pais afirmaram que o policial atuava contra o crime organizado e havia solicitado proteção estatal aos superiores hierárquicos em 2006 por sofrer constantes ameaças de morte

Facção criminosa planejou morte de Alckmin, diz Ministério Público

Segundo investigações, chefes da quadrilha fizeram uma conferência por telefone e "decretaram" a morte do governador

Desembargadores negam liberdade à auxiliar de facção criminosa da Capital

Exploração de jogo de bingo.

Impedimento da atividade.

Vínculo empregatício.

Terceirização de atividade-fim.

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.

Risco da atividade.

Dirigente sindical. Garantia provisória de emprego.

Extinção da atividade empresarial.

Condenada por tráfico de droga pede redução máxima da pena por ser primária

organização criminosa, ela teria direito à redução máxima da pena.

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares

Integrantes de facção criminosa são condenados por crime bárbaro

Os réus irão cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.