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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Março de 2012 - 11:45 - Lida 540 vezes
Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.
Risco da atividade.
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ACIDENTE DE TRABALHO - RISCO DA ATIVIDADE. Muito se tem discutido sobre a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de acidente do trabalho, uma vez que a responsabilidade de natureza subjetiva tem raízes milenares e está visceralmente impregnada em toda a dogmática da responsabilidade civil. Com a vigência do Código Civil Brasileiro de 2002, a partir de 11 de janeiro de 2003, surgiram duas vertentes doutrinárias a ...
