Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:35

Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:05

Breves considerações sobre as particularidades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho e o julgamento com equidade

A análise aqui exposta acerca do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, longe da tentativa de esgotar a matéria, partiu de uma breve incursão histórica para uma exposição sucinta de algumas de suas características marcantes, finalizando com o enfoque na questão do julgamento com equidade, que não deve ser confundido com o julgamento por equidade
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:00

Empregada vítima de maus-tratos receberá R$ 50 mil de indenização pelos danos morais sofridos

A trabalhadora será indenizada moralmente por, além de sofrer maus-tratos, também era vítima de chacotas e ouvia palavras de baixo calão diariamente
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 18:10

MPF/SP pede devolução de dinheiro da reforma agrária em Agudos

Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que convênio entre Incra e assentados não foi cumprido e que não houve fiscalização
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:50

Estudante consegue na Justiça mudar a nota da redação do Enem

Nota de jovem de São Paulo mudou de 0 para 880 pontos
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:11

Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:07

Decreto nº 7.460, de 14 de Abril de 2011.

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1970, de 26 de fevereiro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece regime de sanções à Jamahiriya Árabe da Líbia e prevê, entre outras providências, o embargo de armas e a remessa da situação do país ao Tribunal Penal Internacional, além de determinar proibição de viagens e congelamento de fundos de indivíduos especificamente designados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:56

Horas extras.

Comprovado o labor extraordinário prestado pelo Obreiro sem a devida contraprestação, devido é o seu pagamento na forma da lei.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:06

Mudança em nome de curso: indenização

Em Guaxupé, no Sul de Minas, duas universitárias que, durante a graduação, viram o seu curso mudar de denominação de ?Comércio Exterior? para ?Administração? serão indenizadas.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:04

Considerações e aplicabilidade da pronúncia no procedimento do Júri

O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Assédio moral. Não configuração.

Não deve ser reconhecido quando a prova produzida nos autos não confirma que a reclamante estava submetida a tratamento inadequado por parte de seu superior hierárquico.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.

Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Da multa por litigância de má-fé. Termos dos artigos 17 e 18 do CPC.

Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de ardil com objetivo de se esquivar dos encargos trabalhistas dela originários, mas tão-somente invocou uma tese de defesa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Privatizar presídios: Solução para a crise do sistema penitenciário?

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00

Despedida indireta. Descumprimento das obrigações trabalhistas.

O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010.

Sistematiza e regulamenta a atuação de órgãos públicos federais, estabelecendo procedimentos a serem observados para autorizar e realizar estudos de aproveitamentos de potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica no interior de unidades de conservação bem como para autorizar a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em unidades de conservação de uso sustentável.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00

Honorários advocatícios.

Forma de comprovação da assistência sindical.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

Exibindo resultado de 3321 até 3340 de um total de 7324

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.

A trabalhadora será indenizada moralmente por, além de sofrer maus-tratos, também era vítima de chacotas e ouvia palavras de baixo calão diariamente

Ação de improbidade contra ex-chefe do Incra em SP e contra a cooperativa de assentados aponta que convênio entre Incra e assentados não foi cumprido e que não houve fiscalização

Nota de jovem de São Paulo mudou de 0 para 880 pontos

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.

Comprovado o labor extraordinário prestado pelo Obreiro sem a devida contraprestação, devido é o seu pagamento na forma da lei.

Em Guaxupé, no Sul de Minas, duas universitárias que, durante a graduação, viram o seu curso mudar de denominação de ?Comércio Exterior? para ?Administração? serão indenizadas.

O magistrado deve prolatar a decisão de pronúncia quando estiver convencido, após toda a instrução criminal ocorrida na primeira fase do júri.

Não deve ser reconhecido quando a prova produzida nos autos não confirma que a reclamante estava submetida a tratamento inadequado por parte de seu superior hierárquico.

Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.

Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de ardil com objetivo de se esquivar dos encargos trabalhistas dela originários, mas tão-somente invocou uma tese de defesa.

Decisão mantida. Recurso não provido.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.

Forma de comprovação da assistência sindical.

Sentença Civil.

Mulher casada. Penhora.

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