Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 30 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 680 vezes
Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.
Decisão mantida. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - VEÍCULO PENHORADO - PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PRÓPRIA DO CREDOR/EXEQUENTE - LEGALIDADE - AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃO DO BEM PARA COLOCÁ-LO À DISPOSIÇÃO DO CREDOR PARA VENDÊ-LO - DECISÃO ESCORREITA - REGULAR EXEGESE DO ARTIGO 685-C E SEUS PARÁGRAFOS, DO CPC - DECISÃO QUE RESPEITOU O PROVIMENTO 1.496/2008 DO CSM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO ACÓRDÃO Vistos, ...