Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

Em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos

Prefeitura de Campinas condenada por não aplicar verba em educação

A quantia ultrapassou R$ 95 milhões

Embargos de declaração. Declaratória de aquesto. Pacto antenupcial.

Cláusula de incomunicabilidade de bens presentes e futuros.

Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade

Se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.

Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.

Possibilidade de utilização de forma prioritária.

Responsabilidade subsidiária da tomadora subsiste em caso de falência da devedora principal.

Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Seguradora deve pagar prótese

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

TST reconhece primazia de norma coletiva local

TST mantém vínculo entre árbitro e Federação Paulista

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nilson Naves nega liminar à Telemar e mantém assinatura de contrato em MG

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Diferenças do acréscimo de 40%.

Expurgos inflacionários. Base de cálculo.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.