Responsabilidade subsidiária da tomadora subsiste em caso de falência da devedora principal.

Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO 1ª TURMA - 1ª CÂMARA AGRAVO DE PETIÇÃO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N. 00046-2004-105-15-00-9 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA AGRAVANTE: ELEKEIROZ S.A. AGRAVADOS: CLAUDENIR DE SOUZA NORTEC LTDA JUÍZA PROLATORA: CHRISTINA FEUERHARMEL RIBEIRO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA SUBSISTE EM CASO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo ...

Palavras-chave: falência