Embargos de declaração. Declaratória de aquesto. Pacto antenupcial.

Cláusula de incomunicabilidade de bens presentes e futuros.

EMENTA   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECLARATÓRIA DE AQUESTO - PACTO ANTENUPCIAL - CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE DE BENS PRESENTES E FUTUROS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ESFORÇO COMUM - ALEGADO ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DO PRAZO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM - OCORRÊNCIA - ERRO SANADO ? AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - INTEMPESTIVIDADE MANTIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO APENAS PARA SANAR O ERRO MATERIAL ...

Palavras-chave: Embargos de declaração Declaratória de aquesto Pacto antenupcial incomunicabilidade