Impacto: Defesa entra com novo recurso

Juíza não consentiu a extensão do prazo para que novos elementos fossem incluídos aos autos

Droga encontrada no quarto do filho não responsabiliza mãe por tráfico

Filho guardava droga na gaveta do quarto. Denúncias apontaram que o local estaria funcionando como ponto de tráfico

Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime

Reiteração das práticas justifica medida.

Decretada prisão de Prefeito e afastamento do cargo

Prefeito e outras sete pessoas estariam envolvidos em fraudes em licitações e o recebimento de comissões em vendas superfaturadas de medicamentos ao Município

Pleito de progressão de regime esbarra em parecer psiquiátrico desfavorável

Depois de ter cumprido mais de 1/6 da pena, entrou com pedido para progressão de regime, negado pelo juiz de 1º grau

Promotor vai acompanhar apuração de crime de racismo em hipermercado

Segundo a denúncia, o menino foi obrigado pelos seguranças de um supermercado a tirar a roupa para provar que não havia roubado nada. O garoto estava com a nota fiscal do que havia comprado

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.

Irresignação de apenas um dos réus. Materialidade comprovada e verificada a presença de indícios suficientes da autoria.

Responsabilidade civil. Morte. Criança.

Criança portadora de deficiência oral e auditiva atropelada por caminhão que fazia manobra para estacionar em galpão de fazenda.

Estudante aceita transação penal

Ao término da audiência, ficou decidido que sua pena será o pagamento de quatro salários mínimos, a ser feito no prazo de 30 dias, em favor da Santa Casa, através de depósito em conta.

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Custo Médio do Processo vai além das custas; Saiba como calcular antes de fechar parcerias

Por Beatriz Machnick.

Comércio eletrônico sai na frente e discute projeto de autorregulamentação para LGPD

Sem regulamentação do Governo, entidades desenvolvem normas setoriais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Apreensões na juventude impedem liberdade provisória

Por ter sido apreendido diversas vezes durante a adolescência, por atividades análogas ao tráfico de drogas, um rapaz não recebeu o benefício da liberdade provisória após ser preso pela primeira vez com 18 anos completos

Condenado a 6 meses de detenção homem que dirigia alcoolizado em rodovia estadual

A pena de detenção imposta ao réu foi substituída por uma restritiva de direito

Condenado pela prática do crime de roubo majorado homem que, juntamente com dois adolescentes, assaltou pessoa no interior de uma farmácia

O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, pelo crime de roubo mediante arma branca e concurso de pessoas