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Modelos » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:25
Limites da proteção contra despejo
O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre medidas transitórias em relações particulares de direito privado, aplicáveis durante a pandemia do COVID-19. Dentre suas provisões, tal projeto visa regulamentar em caráter temporário e excepcional as relações locatícias - tanto comerciais como residenciais.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Despejo por Falta de Pagamento
Modelo de Petição.
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:31
Pedido de Intimação do réu. Despejo
Petição requerendo a intimação do réu na Ação de Despejo.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:34
Justiça determina despejo de ex-banqueiro
Ação de despejo foi proposta após dívida de mais de 1,7 milhão por inadimplência de aluguel residencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Locação. Legitimidade Passiva. Ausência de Prequestionamento.
Ação de despejo. Reexame. Matéria. Fática.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.
Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:27
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:22
Locação de imóvel. Despejo por Denúncia Vazia
Apelação desprovida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:27
Conflito negativo. Ação de Despejo. Contestação Preliminar
Agravo Interno.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 15:50
Locação Imobiliária. Despejo por falta de pagamento
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Locação de imóveis. Despejo. Denúncia vazia.
Recurso integralmente provido para julgar a ação procedente.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:52
Mantida sentença que determinou despejo de devedora
A decisão foi unânime.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:17
Ação de despejo cumulada com cobrança. Contrato de locação.
Descabimento da incidência de reajuste anual em razão do acordado pelas partes. Direito dos locadores de cobrar o débito de IPTU demonstrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Despejo. Reintegração de posse. Legitimidade ativa. Benfeitorias. Ausência de prova.
Improcedência do contrapedido confirmada. Ausência de má-fé do autor.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 18:30
Falta de pagamento de aluguel enseja despejo de locatário
Com a decisão de Segunda Instância, ficou rescindida a locação ajustada entre as partes.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 12:51