Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva.

Autorização estatal. Validade.

Recurso de revista. Bombeiro civil. Horas extraordinárias. Normas coletivas.

Regime 12x36. Validade.

Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.

Acordo extrajudicial não desobriga pagamento de honorários advocatícios por parte vencida

Honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.

Validade das negociações coletivas.

Horas in itinere.

Banco de horas. Validade.

Jornada de trabalho em regime de 12x36. Previsão em acordo coletivo. Validade. Horas extraordinárias após a 10ª diária.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-804453/2001.0 , em que é Embargante MATERNIDADE CURITIBA LTDA. e Embargado JANDIRA RODRIGUES .

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

Empresa indenizará pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida

Rapaz conduzia veículo da empresa sem ter sido contratado para isso

Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da notificação da dispensa, não tendo importância a ocorrência de domingos ou feriados no seu cômputo

Segurado tem direito à indenização mesmo que habilitação do condutor do veículo esteja vencida

A Turma condenou a seguradora a indenizar em mais de R$ 22 mil reais o motorista que estava com a carteira vencida no momento do acidente

Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.

Ação penal originária. Homicídio culposo no trânsito.

Validade. Falta de provas. Absolvição.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Horas in itinere.

Limitação por norma coletiva. Validade.

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.