Lei nº 11.260, de 30/12/05

Juíza condena empresa de turismo

Magistrada considerou artigo do CDC, que veda o fornecedor de algum produto ou serviço de condicionar o fornecimento destes à aquisição de outros, no caso comida e bebida

Empresa de turismo é condenada

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pacote turístico.

Serviço defeituoso. Legitimidade passiva. Agência de turismo.

Recurso especial. Consumidor. Falha na prestação de serviços. Pacote turístico.

Inobservância de cláusulas contratuais. Agência de turismo.

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo

A trajetória da acessibilidade no turismo

Agência de Turismo e a Peculiaridade das Obrigações Tributárias

Por Luciana Portinari de Menezes d'Ávila.

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo

Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria

Empresa de turismo deve ressarcir passageira por viagem não realizada

A cliente será indenizada no valor de R$ 12 mil, sendo R$ 6 mil a título de danos morais e R$ 6 mil a título de danos materiais

Empresa de turismo é condenada a indenizar vítima de incêndio

Acidente ocorreu porque funcionária estava com galão de álcool reabastecendo fogareiros

Guia de turismo não consegue comprovar vínculo de emprego

Fatos narrados pelo Regional demonstraram a natureza autônoma da prestação de serviços do agente

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual

Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Para autor do projeto, medida vai estimular o setor de turismo no Brasil

Empresas de turismo são condenadas a indenizar cliente

Ação de Indenização

Operadora de Turismo condenada a pagar indenização a cliente humilhada

A empresa V&J afirma que, após o acordo, foi verificada a inexistência do débito e, por isso pediram a devolução do cheque, o qual a cliente se recusou a devolver.

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros