Agência de Turismo e a Peculiaridade das Obrigações Tributárias

Por Luciana Portinari de Menezes d'Ávila.

A realização da atividade de agências de turismo envolve a celebração de Contratos entre a mesma e seus clientes, bem como de Contratos firmados com fornecedores dos serviços contratados pela agência.Na prática, os clientes contratam os serviços da agência, realizam o pagamento do preço integral, o que enseja a responsabilidade contratual pela oferta de serviços turísticos em seu próprio nome e por sua própria conta. Nestes casos, as agências podem gerenciar os valores totais contratados, seja ...

Palavras-chave: Agência de Turismo Peculiaridade Obrigações Tributárias ISS IRPJ CSLL PIS COFINS