Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Citação pessoal. Descabimento no processo do trabalho.

A citação pessoal do réu não é cabível no processo do trabalho, bastando, para ser válida, que a notificação seja entregue no endereço da reclamada.

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.

É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o reconhecimento da pretensão indenizatória por danos, quais sejam: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, o dano.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.

A Exma. Juíza Substituta em exercício na 2ª Vara do Trabalho desta Capital, pela sentença de fls

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

O Exmo. Juiz FÁBIO AUGUSTO BRANDA, em exercício jurisdicional na 7a Vara do Trabalho de Belo

Trabalho voluntário. Desvirtuamento. Vínculo empregatício. Caracterização.

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Acidente de trabalho. Caso fortuito.

Inocorrência.

Dano moral. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.

Tribunal do Trabalho implementa processo totalmente virtual

Com respeito ao contraditório e ampla defesa, o Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contribuições previdenciárias. Ao longo do contrato de trabalho. Incompetência da justiça do trabalho.

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.