Agravo Regimental. Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência.

AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.

Taxa de juros remuneratórios deve ser limitada a parâmetros indicados pelo Bacen

Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.

X Exame de Ordem beneficiou 6,4 mil com isenção de taxa de inscrição

No total, as isenções no X Exame representaram R$ 1,3 milhão, recursos dos quais a OAB abriu mão em favor dos mais carentes

Fórmula de amortização de juros em contrato bancário é modificada

Autor defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva e cobrança de tarifas administrativas

Recurso de revista. Nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional.

Pensão mensal. Limitação temporal.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Cliente será indenizada por cobrança de taxa de manutenção de conta bancária inativa

O Banco do Brasil deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, cliente inscrita em cadastro de inadimplentes em razão de dívida referente a cobrança de taxas de conta inativa, aberta para o recebimento de salário.

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

A Decisão foi unânime.

Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996.

Ação de repetição de indébito de taxa de água. Sustenta ser indevido o chamado "consumo mínimo".

Recurso improvido.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira

Ele receberá indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais na forma de pensão mensal

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Ação de Repetição de Indébito. Cobrança ilegal. Instituição bancária. Taxa de retorno

Ação de Repetição de Indébito. Cobrança ilegal.

Começam hoje as inscrições para o Enem

Interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet; Será cobrada uma taxa de R$ 35

Abalo psicológico comprovado gera pensão mensal

trabalhador deferindo o pagamento de pensão mensal como indenização por dano moral. A decisão, que não é

Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.

Assinatura Mensal de Telefonia e Competência

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e integrante do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba).

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Renda mensal vitalícia. Invalidez. Perícia vitalícia concludente.

É indevida a renda mensal vitalícia quando a perícia judicial é concludente de que a postulante ao